1º Ciclo: Uma Reforma Necessária

Cinco anos volvidos após a implementação e generalização do ensino do Inglês, da Música, e da Actividade Física e Desportiva no 1º Ciclo do Ensino Básico, o balanço entretanto passível de ser efectuado é globalmente positivo, mas ainda assim com bastantes aspectos a rever. As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são, como o próprio nome indica, actividades que visam enriquecer as experiências de aprendizagem proporcionadas aos alunos que frequentam o 1º Ciclo, autênticas “esponjas” no que toca ao entusiasmo no interesse demonstrado e à facilidade na aquisição de conhecimentos, uma franja de alunos com uma idade que os torna particularmente sensíveis e sensibilizáveis. A ideia foi boa e é de louvar, mas a forma como foi implementada pelo Ministério da Educação não terá sido a melhor, tendo o recrutamento dos professores sido entregue às autarquias, entretanto financiadas para esse efeito (independentemente do cumprimento de prazos…), numa transferência de competências que dá azo à subcontratação e que fez emergir uma série de situações de precariedade e exploração laboral, como por exemplo o caso dos professores das AEC do Porto, que aqui me apresto a denunciar.

Cumprindo todos os requisitos para terem um contrato individual de trabalho, com local de trabalho definido, horário fixo, coordenação e hierarquia a respeitar, estes professores foram recebidos numa oficina mecânica em Matosinhos (!), e foi-lhes distribuído um horário de trabalho que começaram por cumprir sem a oficialização do contrato de prestação de serviços, apenas rubricado um mês depois. Atrasos nos pagamentos, péssimas condições de trabalho e inexistente apoio coordenativo são apenas parte da triste e precária realidade profissional que os abarca. Além dos baixos salários e das muitas deslocações que fazem, estes docentes são dispensados sempre que há interrupção lectiva, não têm direito a subsídio de desemprego, de férias ou de Natal. Trata-se de um caso que bem caracteriza situações imensas por esse país fora, de empresas sem escrúpulos que mantêm ilegalmente os seus profissionais a “falsos recibos verdes”, fazendo-se valer do desespero de muitos que não têm outra alternativa a não ser o ainda mais angustiante desemprego. Estes profissionais precisam de condições de trabalho dignas para poder efectuar um trabalho digno, pois tal será o mínimo que se poderá exigir, e que na maior parte das vezes não se verifica. O estatuto do professor nos dias que correm é bem distinto do que existia algumas gerações atrás, havendo uma constante desvalorização da sua actividade. O acesso à profissão e à carreira está complicadíssimo, fruto do excesso de licenciados que entopem as listas de concurso, já de si completamente congestionadas, e cujo recrutamento, distribuição e duração de vínculo não oferecem a estabilidade necessária que a profissão merece, no meu ponto de vista. Há uma correlação evidente entre o grau de satisfação manifestado pelo docente e a qualidade de trabalho apresentada, que é sempre outra num profissional motivado, pelo que importa providenciar todas as condições consideradas necessárias para que o serviço seja bem assegurado, o que não acontece.

Tratando-se de uma ideia já proposta por alguns sindicatos, defendo que haja uma profunda alteração na forma de organização e promoção das AEC, garantindo desta forma condições de estabilidade a todos os agentes educativos envolvidos. Parece-me necessária uma reforma profunda em toda a componente curricular do 1º Ciclo, integrando o ensino do Inglês e da Música no currículo básico dos alunos e acabando-se com os recibos verdes, promovendo assim a dignificação destes profissionais, colocando-os no mesmo patamar dos colegas, sujeitos a procedimentos concursais claros. A extinção do actual modelo de promoção das AEC e este consequente reforço da componente curricular seria possibilitado pela constituição de novas equipas educativas, em vez da existência da figura de um só professor, dando assim outra resposta às actuais necessidades, no sentido de promover as aprendizagens dos alunos de forma mais direccionada e eficaz. A adequação e requalificação dos parques escolares já estão a decorrer um pouco por todo o país, uma prioridade do executivo socialista e da ministra Isabel Alçada, sendo ainda desejável o apetrechamento das escolas com todos os materiais específicos que se adequem às novas exigências do currículo e das planificações. Além destas medidas que considero determinantes, é ainda da competência do Ministério da Educação procurar assegurar aquilo que representará o conceito de Escola a Tempo Inteiro, providenciando, em cooperação com as autarquias, uma coesa e enriquecedora articulação entre as melhores condições possíveis para a prática lectiva e um serviço de actividades para ocupação de tempos livres, estas determinantes para o desenvolvimento social do aluno.

Sou professor de Inglês do 1º Ciclo há cerca de 4 anos no concelho de Mortágua, e tenho a sublinhar as extraordinárias condições de trabalho hoje existentes, sustentadas numa plataforma sólida e bem co-organizada pelo Agrupamento de Escolas e pela autarquia, onde, de facto, se dignifica o papel do professor. Recentemente tenho frequentado uma acção de formação levada a cabo pela DREC e, inserido numa turma de 25 formandos, tenho podido testemunhar inúmeros casos em que estas actividades são ministradas em condições bem diferentes, para pior, das que por cá se verificam. A avaliação francamente positiva da última acção inspectiva ao funcionamento das AEC no concelho reforça ainda esta minha apreciação pessoal, a de que estamos no caminho certo.

O novo Centro Educativo de Mortágua irá melhorar ainda mais as condições ao dispor dos diversos agentes educativos, reunindo todos estes num mesmo espaço modernizado e dotado do que é necessário e importante para oferecer um serviço de qualidade.

Óptimo! Ganha a comunidade, ganhamos todos: pais, professores e alunos.

Manifestos, Imprudências e Carneirices

Após ter sido recentemente interpelado em relação aos assuntos que tenho seleccionado para abordar neste espaço de opinião, entendi por bem tecer algumas considerações que considero pertinentes, e que porventura poderão esclarecer quem tiver eventuais dúvidas sobre a natureza do mesmo. O “Perspectivas” surgiu após um convite para que colaborasse com o Frontal. Essa colaboração previa que eu, a título livre e individual, escrevesse periodicamente num espaço da minha responsabilidade, com total autonomia relativamente aos temas abordados e aos pontos de vista defendidos, uma colaboração quinzenal e efectiva que, por ter estes moldes, acabou por me seduzir. Entretanto, volvidas dez edições, foi-me dirigida a acusação de que não escrevia sobre a minha terra, Mortágua, fugindo desta forma à responsabilidade assumida, na qualidade de deputado municipal eleito, função esta que me obrigaria, supostamente, a direccionar toda e qualquer posição pessoal tornada pública para a política local e respectiva actividade municipal decorrente. Parece-me fundamental dissociar posições. Independentemente de desempenhar funções na Assembleia Municipal, desempenho esse que luto para que seja o mais sério e responsável possível, as opiniões que assino na imprensa não estão (nem estarão!) vinculadas a qualquer causa específica, constituindo-se antes apenas e somente como considerações pessoais relativamente a temáticas que de alguma maneira tocam a minha sensibilidade, cuja redacção estou ciente que poderá suscitar reacções, positivas e negativas, não sendo no entanto esse mesmo feedback que me alimenta a vontade de os publicar.

Quem procurou estimular o meu “activismo discursivo” em relação a Mortágua escreve de quando em vez para um outro jornal da região que, segundo consta, e apesar de ter um público distinto, continua a ser o melhor veículo para chegar às pessoas, numa óptica pretensiosa e instrumental da imprensa, da qual me procuro afastar. Quem não tem curta memória recordar-se-á com certeza dos recentes manifestos eleitoralistas “por aí” publicados, e da sua natureza intriguista e mesquinha. Enfim.. a pobreza de espírito no seu melhor! Trata-se daqueles que dizem que não se faz nada, e o pouco que se faz é mal feito. Aqueles que se referem constantemente a ditaduras, a prepotências, a tendenciosismos, a clientelismos, a políticas ocultas... Aqueles que acusam o partido no poder de perpetuar um sistema de elitismos, numa espécie de “oligarquia municipal”… Aqueles que falam em carneiros, em carneirices, em carneiros-mor… Pois é, e acabam por ser esses os mesmos que pouco, ou mesmo nada acrescentam à discussão e ao que de facto interessa para o futuro do concelho. Uns reviram a sua posição após o claríssimo resultado do último sufrágio (e que resultado!), com o povo mortaguense a votar massiva e inequivocamente em Abrantes e na sua equipa, numa clara demonstração de confiança inabalável em quem fez por merecer essa mesma credibilidade. Aparentemente, outros mantêm a postura cortante e colérica, como se o povo fosse facilmente manipulável e estivesse imbuído numa qualquer espécie de cegueira que permitisse validar tudo o que é disparate. Recorrentes são os exercícios pseudo-demagógicos desprovidos da mais pequena substância, que “por aí” circulam. Propagandismo barato, porventura eficaz e com resultados eleitorais em países do terceiro mundo, onde infelizmente se torna muito mais fácil atirar areia para os olhos das pessoas. Não aos mortaguenses.

Ninguém é dono por absoluto da Razão, e pobre coitado do pretensioso que assim se julgue. Falar mal por falar e criticar por criticar torna-se demasiado fácil para quem nada mais tem para acrescentar. Difícil é tomar decisões e responder por elas responsavelmente. A liberdade de expressão, que tanto estimo e que considero que seja das mais representativas bandeiras do nosso Estado de Direito Democrático, deve ser uma forma de manifestação política de feição construtiva e cooperadora, não uma arma de arremesso. Não se proíbem as manifestações de ruptura, de maldizer, a maior parte das vezes de baixo nível, mas há sempre determinados limites que a idoneidade e a elevação de um indivíduo não devem permitir ultrapassar, sob o risco de o mesmo acabar rotulado. Isto claro, apenas para quem se quer levar a sério. Daí que o exercício da escrita e do “opinion-making” deva ser zeloso, não por cobardia, longe disso, mas por prudência, outro valor que procuro preservar. Importa discutir o concelho, sim senhor, mas com seriedade e sentido de responsabilidade, não com o simples intuito de atacar e procurar destruir, numa estratégia concertada de busca desenfreada de meios que posteriormente justifiquem um fim. Sendo pacifista por natureza, logo com objectivos distanciados do simples gerar de convulsões ou conflitos, lamento desiludir quem procura ler os meus artigos com a finalidade de os utilizar como argumento político, talvez já em desespero pois, coitados, pouco ou nada que se louve lhes ocorre.

Por norma, e algo inconscientemente até, tenho dado por mim a soltar os dedos pelo teclado acerca do que realmente penso das pessoas, dos comportamentos e das mais diversas situações, através de uma escrita mais interior, embora prudente, até por estar ciente, melhor do que ninguém, do meu posicionamento e do meu grau de maturação. O que não inviabiliza que trate este ou aquele tema de outra forma. Por isso aceitei o desafio de colaborar com o Frontal, por não estar condicionado ou subordinado a qualquer causa, partido ou credo. Apenas pelo gosto de escrever. Quando assim não for prontamente cessarei a dita colaboração, com certeza que de imediato.

Como disse um dia Nietzsche, “nenhum preço é demasiado alto para pagar pelo privilégio de sermos donos de nós próprios”, máxima pela qual me procuro reger.

E dela não abdico nem abdicarei nunca.