Realismo e Bom Senso

No passado dia 17 de Maio o nosso estimado Presidente da República Cavaco Silva entendeu por bem convocar a comunicação social para uma conferência a realizar-se no Palácio de Belém, com o objectivo de se dirigir ao país e revelar a sua decisão pessoal em torno da lei do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Surpreendentemente ou não, Cavaco acabou por se decidir pela promulgação da referida lei, quando muitos esperavam que a vetasse, eu incluído. Afinal de contas, teria sido coerente consigo próprio, pública que é a sua posição discordante em relação ao assunto, o que bem ilustra a acentuada feição conservadora que a sua personalidade encerra, pouco coadunável com o desejado espírito de abertura que deverá caracterizar a mais alta figura do Estado, em consciência com a emergência de outros valores na sociedade contemporânea, diferentes dos verificados há 30, 40 anos atrás. A visão dogmática cavaquista relativamente à oficialização da união homossexual não o demoveu de aprovar a referida lei, para “não arrastar inutilmente o debate”, dado que face à grave crise que o país atravessa importa “promover a união dos portugueses e não dividi-los”. Fala o presidente em “postura de união e não de ruptura”, a mim parece-me mais eleitoralismo claro e posicionamento hipócrita. Não me revejo num presidente que opta por não ser verdadeiro consigo próprio, independentemente do pragmatismo operacional da sua decisão, dado que tudo indica que o diploma seria aprovado de qualquer forma pelo Parlamento, mesmo que Cavaco Silva o vetasse. Acredito nas pessoas de fortes convicções e que as levam em todas as circunstâncias avante sem nunca hesitar, com a maior das determinações, talvez seja por isso que não me reveja na respectiva tomada de posição. O presidente atacou ainda duramente a classe política em geral, por não ter conseguido reunir consenso de modo a alcançar o acordo, dado que não terá “feito um esforço sério nesse sentido”, como que se afastasse por instantes da famosa “cooperação estratégica” que sempre pautou o seu mandato até agora, anunciado em primeira mão pelo próprio, será que esta entretanto fracassou? A denominação sempre me deu a ideia da partilha da governação, quando o desejável seria uma cooperação institucional, articulada mas independente. Estaria o presidente demasiado ocupado com o acompanhamento a “full time” da visita do Papa para não ter “cooperado estrategicamente” na resolução da questão? No decorrer da campanha presidencial de 2006, vastas vezes me lembro de ouvir que era fundamental termos um presidente entendido em matérias económicas, no sentido de combater as dificuldades que se verificavam na altura e que entretanto se avolumaram de uma forma substancial. Torna-se pertinente perguntar: será que valeu a pena? Terá sido a “cooperação estratégica” um fracasso ou será Cavaco Silva alheio ao rumo que a nossa governação tem seguido? Será a crise económica portuguesa da exclusiva responsabilidade de Sócrates e do governo socialista, ou será que a conjuntura internacional a que Portugal está organicamente ligado como membro da União Europeia teve influência determinante na evolução negativa do défice e no aumento galopante do desemprego? Perguntas engraçadas, que terão com certeza respostas distintas à esquerda e à direita. Parece-me evidente no entanto que se em 2006 o povo português elegeu convictamente Cavaco Silva como solução para a crise económica, estará agora com certeza frustrado com os resultados obtidos, quatro anos depois. Apesar de não ter nele votado, eu estou.

Não pretendo fazer um exercício de análise ao desempenho do nosso presidente e às eleições presidenciais, debruçar-me-ei sobre o assunto num futuro próximo. Parece-me que ainda muita água irá passar por baixo da ponte, como se costuma dizer. No entanto, e sendo certo que teremos novamente eleições dentro de pouco tempo, penso que será fundamental que todos os agentes políticos sejam absolutamente transparentes e verdadeiros de uma forma coerente, pelo que apelo ao realismo. Não suporto constatar que o povo anda a ser enganado. Face à crise instaurada, de dimensões efectivamente preocupantes, reveste-se de particular urgência adoptar discursos e posturas francas e realistas, desde as instituições governamentais até ao singular “Zé Povinho”, pelo que apelo ao bom senso. É fundamental perceber que não se pode gastar mais do que se deve, ou melhor, do que se pode. Exactamente da mesma forma como cada um gere a sua própria habitação e respectivos encargos, quem ganha 100 não pode gastar 120! A actualidade e os dados que vão circulando dizem-nos o contrário, no entanto. Mesmo com os spreads nos bancos ao rubro, o recurso ao crédito à habitação tem registado um aumento preocupante. Tendo em conta que o crédito malparado não pára de crescer também, com os portugueses a não conseguirem cumprir com as suas obrigações, torna-se difícil efectuar uma leitura das estatísticas sem um pouco de ironia à mistura. Crise? Qual crise? Por outro lado, o Estado pede-nos grandes sacrifícios, no sentido de serem adoptadas medidas austeras de combate ao défice, no fundo para amortizarmos a dívida pública, pagarmos o que devemos. Isto ao mesmo tempo que adjudica grandes obras de custos avultadíssimos, no seu entender essenciais para a criação de emprego e revitalização económica. Concordo em absoluto com esta sobeja necessidade, mas creio que deverá ser realista e executada em conformidade com as nossas possibilidades, que no momento são escassas, o que deveria levar a uma reflexão profunda por parte dos agentes decisores, permitindo assim um mais sensato apurar de prioridades. Neste âmbito, parece-me determinante colocar as pessoas no centro dessa ponderação, as mesmas que são permanentemente sujeitas a pedidos de contenção e sacrifícios, e que muitas vezes não são particularmente privilegiadas pelas opções que vão sendo tomadas. Refiro-me, por exemplo, à reavaliação da Auto-Estradas do Centro, um investimento tão determinante e necessário para o desenvolvimento regional local, mas que o Executivo parece não colocar no primeiro plano de prioridades.

É de lamentar, pelo que apelo ao realismo e ao bom senso.

A Nossa (In)Justiça

É sabido que os problemas conjunturais que o país atravessa são mais que muitos, sendo necessário procurar soluções para combater as inúmeras fragilidades e inoperâncias que temos revelado possuir. Este processo deverá ser contínuo e ininterrupto, um aperfeiçoamento permanente cuja responsabilidade caberá sempre em primeira instância ao Governo vigente, mas que deverá sempre ser alvo de uma discussão na praça pública que se deseja pertinente e oportuna, onde partidos de oposição e a sociedade civil em geral deverão participar de forma construtiva, o que infelizmente nem sempre acontece.

Um dos sectores que me prendeu recentemente particular atenção foi o da Justiça, para muitos um dos mais débeis no nosso país. Não esqueçamos que os tribunais são um dos órgãos de soberania definidos na nossa Constituição, configurando-se como determinantes no funcionamento da comunidade, pelo que será sempre de grande importância discutir as suas falhas e ineficiências, e imensas que elas são, senão vejamos: não há celeridade alguma, dado que os processos se arrastam indefinidamente por serem em elevado número e por haver falta de recursos humanos e infra-estruturais; outro factor que também contribuirá para a morosidade da resolução de alguns processos é a possibilidade de surgirem recursos e mais recursos, dando azo a “manobras” que muitas vezes resultam na impunidade de eventuais culpados; a Justiça acaba também por ser desigual, uma vez que o estatuto social e consequente condição financeira do indivíduo se revelam fundamentais na obtenção de bons advogados, que lhe permitam fazer valer os seus direitos na plenitude; é esta mesma indisponibilidade financeira que não permite que muitos indivíduos iniciem acções judiciais, dado não poderem sustentá-las, o que faz com que a Justiça não seja, efectivamente, para todos. Existe lamentavelmente essa mentalidade, “…valerá a pena?”

Continuando a analisar o estado da nossa Justiça, houve uma entrevista que li há uns tempos e me deixou alarmado, retirando daí o tema para o qual me procuro debruçar no presente artigo: a nova lei de execução de penas. O entrevistado era Medina Carreira, antigo ministro das Finanças de Mário Soares, um profeta da desgraça para uns, uma voz lúcida para outros. Trata-se de alguém que continua a agitar o país com os diagnósticos que vai fazendo, por norma com um tom duro, bastante objectivo e frontal, que talvez por ser na maior parte das vezes profundamente incisivo e politicamente incorrecto até já tenha ganho fama de “louco”. Enfim.. Considerações à parte, a verdade é que o fiscalista tem o condão de saber colocar o dedo na ferida, o que, convenhamos, se reveste por vastas vezes de grande utilidade. Dizia Carreira na referida entrevista que “… a nova lei de execução de penas, que permite a um indivíduo sair da prisão ao fim de seis anos, depois de ter sido condenado a 25, é uma vergonha!”

Não consigo estar mais de acordo. Basta pensar na gravidade de alguns crimes que por aí se vão cometendo para verificar que o aligeirar de algumas penas será absolutamente surreal. Não há bom comportamento ou atenuante algum que permita reduzir de forma tão expressiva uma pena máxima que, a meu ver, já por si se revela bastante branda em determinadas situações. Poderei transparecer algum conservadorismo, mas há limites para tudo, e não me parece minimamente lógico e viável reinserir na sociedade criminosos da pior estirpe, ao fim de poucos anos. A moldura penal máxima no nosso país, de 25 anos, é também muito suave dada a gravidade de alguns crimes. Recordo o caso do “serial killer” de Santa Comba Dão, que em 2007 foi condenado à pena maior pelo assassinato de três raparigas de idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos. Raptou, violou, matou, esquartejou e por fim ainda ocultou os cadáveres. Mas há mais, durante a investigação e condenação nunca exteriorizou quaisquer sentimentos de culpa. Haverá alguém que não considere os 25 anos de condenação completamente desajustados com a natureza do crime?

Já a famosa Leonor Cipriano foi condenada no também famoso caso Joana, sua filha. Juntamente com o tio da menina assassinou-a friamente, após esta os ter apanhado em flagrante no consumar de um acto sexual. A brutalidade do crime tem contornos semelhantes ao exemplo que referi anteriormente, e resultou numa pena de apenas 16 anos de prisão, como é possível? Condenada em 2004, já cumpriu assim um quarto do mandado, requisito que lhe permite solicitar a alteração do regime de pena, podendo assim ser libertada sem vigilância por períodos de sete dias, a cada quatro meses. O advogado de Leonor já deu início ao processo, à luz da nova lei. Se tudo correr dentro da normalidade, poderá depois solicitar regime aberto no exterior, cujo princípio fundamental é que o condenado pode, se não oferecer perigosidade (!), cumprir a pena trabalhando no exterior durante o dia e regressando à sua cela para passar a noite.

Será no mínimo uma discussão muito sensível do ponto de vista ético, mas parece-me completamente irracional haver lugar para situações deste tipo na justiça portuguesa, ou na de qualquer outro país. Preocupa-me de sobremaneira que o cidadão comum possa interagir a qualquer instante com um qualquer psicopata “regenerado” por esse país fora. Torna-se legítimo para todos os pais e mães viverem sobressaltados com esta realidade, pelo que considero de grande importância a revisão de medidas que favoreçam situações injustas e potencialmente perigosas. Um clima de facilitismo e condescendência não será o mais adequado a um sistema judicial que se pretende exemplarmente correctivo e regulador, e que deveria dissuadir veementemente todo e qualquer comportamento criminoso grave de indivíduos cuja potencial reincidência possa provocar um justo receio de alarme social. Como se já não bastassem todos os outros “alarmes” que vão soando na Economia, nas Finanças, na Educação, na Saúde..

A verdade é que a nossa Justiça é esta!

Não pode ser.