Contributo Aberto para os Programas Eleitorais - 2021

Este contributo para os programas eleitorais das Autárquicas deste ano surge essencialmente como um desígnio cívico pessoal e visa sobretudo algumas áreas específicas em que considero ser possível melhorar imenso, tanto a nível do funcionamento da própria Autarquia de Mortágua como ainda, e sobretudo, em relação à qualidade de vida dos cidadãos Mortaguenses e da respectiva comunidade, em geral. Quando fazemos propostas e lançamos sugestões desta natureza, devemos ter em consideração uma análise prévia à realidade do Concelho, onde se identifiquem as respectivas virtudes e debilidades, procurando de seguida reflectir sobre a melhor forma de alimentar as primeiras e de suprimir as segundas. Saber de onde vimos e em que patamar estamos para de seguida podermos apontar ao cenário onde ambicionamos passar a estar - foi precisamente este o exercício a que me propus. No meu entendimento, a prioridade das prioridades de Mortágua, para os próximos anos, é a urgente inversão da decadência demográfica em que estamos mergulhados, à semelhança da esmagadora maioria dos Municípios do Interior, cada vez mais envelhecidos e desertificados. Os recentes resultados dos Censos deste ano mostram-nos uma realidade cada vez mais problemática e difícil, que apresenta uma dinâmica crescente que é preciso contrariar e combater no imediato, com criatividade e um conjunto de medidas arrojadas, incisivas e concretas. Neste documento aberto apresento algumas, mas com certeza que mais possibilidades haverão, pelo que as deixo sobretudo à análise e reflexão geral dos candidatos e também de todos os munícipes, no sentido de que seja possível gerar um think-tank conjunto que permita contribuir para o atenuar deste autêntico drama que periga e de que maneira o nosso futuro colectivo. Na minha opinião, só uma resposta integrada a este dilema poderá ter possibilidades de sucesso, e esta deverá incidir no reforço das políticas dirigidas à fixação de trabalhadores, num forte e inédito estímulo à imigração e também numa firme aposta na sustentabilidade ecológica, ambiental e no turismo de natureza como um dos vectores fundamentais do nosso desenvolvimento económico, através da animação dos respectivos sectores que a este estão associados. O futuro de Mortágua que proponho e ambiciono é claramente “green friendly”, profundamente inclusivo e manifestamente multiétnico, sem qualquer espécie de preconceito em relação às dinâmicas demográficas que o processo de globalização em curso vai proporcionando, nomeadamente em relação ao fenómeno do êxodo urbano, cada vez mais em voga um pouco por toda a Europa (… e não só), onde a migração interna dos seus cidadãos tem aumentado exponencialmente, de ano para ano. São estas tendências emergentes que devemos ser capazes de capitalizar para ultrapassar esta adversidade gigantesca. Este é o desafio dos desafios para os próximos tempos.

Recordo que este contributo é aberto e pretende sobretudo apelar à reflexão e posterior discussão construtiva entre todos. Não é nem poderia nunca ser uma proposta completa de programa eleitoral, até porque parte somente da perspectiva de um indivíduo só, e não do trabalho de uma específica equipa reunida para esse efeito. Resolvi organizar o documento em separadores que dizem respeito aos seguintes temas: Aposta no Turismo de Natureza e no Turismo Rural; A Importância da Imigração - Fixação de Famílias Estrangeiras; Fixação de Trabalhadores; Transparência e Proximidade; Captação de Investimento Nacional e Estrangeiro; A Água; Cultura e Eventos; Património e o Centro Histórico da Vila de Mortágua; Educação, Envelhecimento Activo, Saúde e Desporto; Floresta e Agricultura; Ambiente e Salubridade; Direitos dos Animais.

 

 

Aposta no Turismo de Natureza e no Turismo Rural

A aposta nesta área é fundamental e deverá ser integrada porque se trata de um sector de importância transversal para o desenvolvimento de muitos outros. Acredito piamente que o progresso humano e económico de Mortágua se deverá nortear também em torno do Turismo de Natureza e não apenas no foco absoluto no processo de industrialização em curso no Concelho, que creio estar já suficientemente consolidado para podermos lançar o olhar para outros horizontes não menos importantes. Assim sendo, proponho que se trabalhe, recupere e revitalize a imagem do Município, refundando-a e dando início a ambiciosas campanhas de marketing no sentido de promover Mortágua, em articulação com um novo gabinete técnico especializado na captação de investimento nacional e estrangeiro e ainda com uma eficiente promoção conjunta do nosso Turismo de Natureza. Devemos modernizar a nossa estratégia turística, adaptando-a à nova imagem do Município e revendo as prioridades das respostas que actualmente existem. Para isso torna-se também necessário renovar o próprio Posto de Turismo, aumentando os seus meios e a sua ambição de chegar mais longe e a mais pessoas.

 

Mortágua é um Concelho particularmente rico em recursos hídricos, pelo que o seu aproveitamento é, ou pelo menos deveria ser, um imperativo natural. Esta privilegiada realidade de que dispomos leva-me a apresentar algumas sugestões. Creio que a construção do percurso pedestre entre o Barril e Vale de Açores foi de tal forma positiva para a qualidade de vida dos Munícipes que faria todo o sentido estendê-lo até Caparrosinha. Em articulação com o recentemente criado trilho das várzeas, passaríamos a dispor de uma rede de percursos fantástica, dado que estamos a falar de galerias ripícolas dotadas de uma beleza imensa, que podiam e deviam ser melhor valorizadas por uma estrutura deste tipo. À semelhança do que já existe, prolongava-se o trajecto em trilho natural, sem passadiços ambientalmente invasivos, mas com circuitos de manutenção que favoreçam uma prática desportiva que é fundamental para a saúde e o bem-estar dos Mortaguenses, além de se gerar mais um ponto de interesse turístico de grande relevo e importância. Seria também desejável que todo o percurso fosse dotado de painéis informativos sobre a flora e a fauna circundantes, além de recorrentes sensibilizações para a necessidade de preservação do espaço, relacionada com uma preocupação ambiental que importa incutir a todos os utilizadores, sem excepção, corresponsabilizando-os pela limpeza e higiene de todo o itinerário. A possibilidade de se realizar um investimento de grande envergadura na zona do Parque Verde deve ser objecto de reflexão geral, na minha opinião. Tenho em mente e a título de exemplo dois locais lindíssimos que poderão servir de inspiração para que possamos desenhar o nosso próprio esboço, distinto dos demais: a Praia Fluvial do Vimieiro no Rio Alva, em Penacova, e a Praia Fluvial da Senhora da Piedade, na Lousã, onde foi necessário fazer o controlo do caudal do rio para edificar uma belíssima piscina natural. Um bom projecto para esta zona só o será com águas límpidas e aprazíveis, como é evidente, pelo que é necessário ter em consideração uma reconversão ou uma melhoria substancial das ETAR, que estão manifestamente obsoletas. Bato-me por isto há imenso tempo dado que até é um contrassenso desperdiçar ou maltratar recursos hídricos tão valiosos como aqueles de que dispomos, e que tomara muitos outros Concelhos terem. Com arrojo, engenho e alguma criatividade política, um equipamento deste género poderá ter um potencial tremendo para todos nós. Sou claramente da opinião que Mortágua deverá progressivamente tornar-se num Concelho cada vez mais “green friendly” (não confundir com a mancha florestal de monocultura que hoje conhecemos), que aposte na biodiversidade, na responsabilidade ecológica e no turismo de natureza como um dos pilares da nossa economia futura. Temos todas as condições para isso. A área de serviço de autocaravanas recentemente construída está a ser um sucesso e encontra-se muito bem situada para quem quiser dispor destas maravilhas naturais, não esquecendo o percurso das Cascatas das Paredes e o Trilho dos Moinhos, na Ribeira da Fraga, Vila Moinhos, ambos de inusitada e singular beleza. Construir uma ligação viária digna até ao Valongo e incentivar a criação de uma associação de desportos náuticos na Albufeira da Barragem, com óbvia ligação às novas ambições do Posto de Turismo, poderá ser outra das medidas a ter em consideração, dado que a degradação de um espaço com tanto potencial é deprimente e, acima de tudo, um enorme desperdício.

 

Esta aposta em específicos pontos de interesse turísticos relacionados com a Natureza também ajudam a potenciar outras actividades económicas, como a restauração e o turismo rural, que também pode e deve ser desenvolvido, tirando partido do fenómeno do êxodo urbano que se encontra em crescente expansão. Temos inclusivamente no Concelho alguns exemplos de AL (alojamento local) de sucesso, por norma habitações rústicas que são recuperadas e requalificadas em locais de grande relevância natural e que são essencialmente divulgadas e procuradas pela tranquilidade imensa que proporcionam a quem os visita. O interesse turístico internacional no Interior Português tem aumentado significativamente nos últimos tempos, pelo que esta propensão deverá ser aproveitada, principalmente quando há ferramentas que auxiliam e de que maneira essa divulgação, como algumas aplicações móveis de publicidade e pesquisa que têm uma projecção e popularidade estrondosas. Basta querer. Basta ter essa vontade. Precisamos com urgência de enveredar por um caminho que nos faça depender menos do ponto de vista económico de uma exploração florestal que é manifestamente cada vez mais exaustiva. Ambiente, Equilíbrio e Consciência. O Futuro passa por isto.

 

Promover um novo Turismo de Natureza de qualidade deve também passar pela articulação dos novos percursos pedestres com novas Ecopistas. Desse modo, e dadas as favoráveis condições naturais de que dispomos, além da forte tradição na modalidade, proponho a criação de vários traçados de Ecopistas de BTT no Concelho, começando desde logo por estabelecer uma ligação à já existente Ecopista do Dão, para além da construção de outras, como, por exemplo, uma eventual Ecopista da Aguieira. Neste sentido, é sempre determinante auscultar pessoal especializado com o objectivo de aferir quais serão os melhores troços para construir este tipo de equipamentos, que deverão ser de iniciativa e financiamento municipal.

 

Por outro lado, o Alojamento Local (AL) é um sector económico que se encontra em franca expansão a nível nacional e internacional. Já temos inclusivamente no Concelho alguns exemplos de AL com sucesso, por norma habitações rústicas que são recuperadas e requalificadas em locais de grande interesse natural e que são essencialmente divulgadas e procuradas pela tranquilidade imensa que proporcionam a quem os visita. O interesse turístico internacional no Interior Português tem aumentado significativamente nos últimos tempos, pelo que esta vocação deverá ser capitalizada, tirando partido das novas ferramentas que auxiliam e de que maneira essa divulgação, como as aplicações móveis e gratuitas de publicidade e pesquisa que atrás referi. Sugiro que se estudem e avaliem formas de incentivo que possam ser potencialmente eficazes, tal como se podem promover sessões de esclarecimento que levem directamente esta informação às pessoas, no sentido de as estimular à exploração este ramo de negócio. Como é evidente, a atractividade turística do Concelho de Mortágua é fundamental, pelo que importa investir decididamente no Turismo de Natureza que colocamos ao dispor de quem nos pretende visitar. As possibilidades são muito vastas, e se em abono da verdade já temos bastantes visitantes com a pouca promoção e os poucos equipamentos que temos, imaginemos como seria se houvesse uma aposta firme nessa direcção. No fundo, creio que temos a obrigação de potenciar todas estas maravilhosas e naturais virtudes de que dispomos.

 

 

 

 

A importância da Imigração - Fixação de Famílias Estrangeiras

É urgente combater o abandono e a desertificação das nossas aldeias, para além do crescente envelhecimento da população, pelo que existem tendências migratórias reais que podiam e deviam ser potenciadas, especialmente tendo em conta a realidade global em que hoje vivemos. Existem famílias-modelo de novos Mortaguenses que são verdadeiros casos de sucesso na adaptação ao nosso Concelho, cujos testemunhos poderão e deverão ser aproveitados para sensibilizar mais estrangeiros a fixarem-se cá também. Em Mortágua, temos aldeias que permitem um contacto imensamente privilegiado com a Natureza, perfeito para quem pretende sair da poluição e da azáfama dos grandes centros urbanos. Além disso, também temos na generalidade preços muito competitivos e políticas sociais de grande qualidade no apoio à Família.  Proponho a realização de campanhas publicitárias além-fronteiras, através de vídeos promocionais concebidos por técnicos locais, que divulguem com bom marketing todas estas mais-valias. Para favorecer essa ideia, proporia também outro tipo de incentivos mais concretos, como a isenção de taxas na reconstrução de casas devolutas e uma espécie de apoio à fixação semelhante ao que já existe para a natalidade, de forma a cobrir as despesas com crianças até aos 10 anos de idade, até um limite de 2000€ e realizadas especificamente nos estabelecimentos locais. Simples e potencialmente muito eficaz no combate ao abandono e à desertificação das nossas aldeias, que desse impulso estão dramaticamente necessitadas. Tendências modernas de uma globalização latente que podemos e devemos saber capitalizar. Sem preconceitos. Sem medo!

 

 Fixação de Trabalhadores

A fixação dos trabalhadores das nossas empresas em Mortágua deverá ser uma prioridade dos nossos representantes, no sentido de contribuir para travar envelhecimento acentuado da nossa população, como se tem verificado nos últimos anos de forma crescente. Deste modo, proponho a atribuição em forma de incentivo de uma bolsa de fixação no valor de 1000€ para trabalhadores de empresas locais que alterem a residência fiscal para Mortágua, com comprovativo de residência de pelo menos um ano, incentivando ainda essa fixação durante o ano seguinte com a duplicação do subsídio de refeição auferido pelo trabalhador em forma de voucher ou cartão, a descontar nos estabelecimentos locais. Lanço apenas a sugestão de forma mais básica, pois entendo que a medida deve ser objecto de análise e reflexão por indivíduos tecnicamente habilitados para o efeito, no sentido de ser aperfeiçoada e completada por outros critérios que devem ser estudados e concebidos, sempre com o objectivo de a tornarem o mais eficaz possível.

 

 

Transparência e Proximidade

Na sociedade contemporânea, creio que o favorecimento do fluxo de informação entre a Autarquia e os Munícipes é extraordinariamente importante, até porque, dada a presente realidade, de descrédito dos representantes e do consequente afastamento dos representados, é cada vez mais necessário estimular a participação e a cidadania activa de todos os Mortaguenses, sem excepção. Deste modo, torna-se imprescindível muni-los de um maior conhecimento e capacidade de interacção nos assuntos e nas decisões políticas que são tomadas pelos eleitos, favorecendo o escrutínio e o acompanhamento ao mesmo tempo que se combate o desconhecimento e a opacidade. As possibilidades são imensas, mas elenco desde já algumas, começando desde logo pelo próprio programa eleitoral participado. De resto, também a elaboração dos Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) poderão e deverão ser objecto dessa mesma participação. Mortágua tem obtido classificações modestas no ranking do Índice de Transparência Municipal (IMT), cujos critérios se direccionam acima de tudo para a quantidade e a qualidade da informação que é disponibilizada nos sites das Autarquias, pelo que creio que há, de facto, imenso a fazer nesta área. O que é de todo desejável, se tivermos em conta as necessidades e as novas dinâmicas das chamadas democracias modernas: transparentes, inclusivas, abertas e participadas. Assim, proponho uma total redefinição do site da Câmara Municipal de Mortágua, bem como uma mudança de fundo na atitude e na vontade de tornar públicas todas as iniciativas políticas que se vão promovendo, mas também todos os documentos que suportam essas mesmas intenções, no sentido de reforçar a validade e a legitimidade de todas as decisões que são tomadas na Casa que é de todos nós. Há mais, no entanto, que pode ser feito. Creio que está mais do que na altura de iniciar a divulgação de vídeos das sessões de Assembleia Municipal (AM) e das Reuniões de Câmara (RC) no site do Município. A publicação permanentemente actualizada das actas das sessões da AM e das RC no site da Câmara é, na minha opinião, não só desejável como um mínimo exigível, sendo que tal prática não tem sido eficientemente cumprida nos últimos largos anos de exercício autárquico, entre diversos protagonistas responsáveis, e por motivos que me parecem óbvios. Poderá ainda haver lugar à realização de inquéritos, de sondagens e/ou de eventuais referendos públicos, que podem ser preciosos instrumentos de aferição e de orientação nas tomadas de decisão que serão realizadas. Toda essa plataforma digital, materializada no site da Autarquia, seria ainda um meio que permitisse aos munícipes enviar sugestões aos seus representantes em canal aberto e participado.

 

Outra proposta que lanço é a da transformação da actual agenda mensal numa revista ou num jornal também municipal e igualmente gratuito, mas mais ambicioso, mais completo e com a possibilidade da participação aberta dos Munícipes e das Associações, com sugestões, opiniões, etc. Não ser apenas um canal de transmissão de informação entre a Autarquia e os Munícipes, mas proporcionar também um fluxo de comunicação inverso. 

 

O objectivo destas orientações é muito simples: governar directamente para as pessoas e para os seus problemas, estimulando a sua participação através do acesso à informação, promovendo assim uma cidadania muito mais interventiva, mais activa e informada, aliada a uma maior eficiência dos serviços e uma maior legitimação do exercício autárquico. Medidas concretas que apontam ao aumento de transparência e de proximidade entre a Autarquia e os Munícipes. Até porque não basta dizer que se vai ser transparente e próximo, é necessário explicar-se em concreto e com rigor como é que isso vai acontecer. Como sabemos por experiência, há uma diferença assinalável entre a intenções que são manifestadas no calor da campanha e a realidade que se verifica ao longo do consequente mandato. Hoje, mais do que nunca, e por um mundo de razões, é importante trabalharmos para a transparência e para a proximidade.

 

 

Captação de Investimento Nacional e Estrangeiro

A captação de investimento nacional e estrangeiro tem que ser uma prioridade e essa não pode ser uma função investida em exclusivo e apenas na figura do Presidente da Câmara. Desse modo, proponho a profissionalização destas competências através da criação de um gabinete técnico especializado nessa mesma captação. Este seria articulado com o gabinete de desenvolvimento e de empreendedorismo que já existe, e teria como principal objectivo a promoção de uma nova imagem do Concelho, que permita abrir outro tipo de horizontes, mais ambiciosos e ligados à cultura “green”, à natureza, ao turismo e à atracção de pessoas. Como? Marcando presença em feiras nacionais e internacionais, criando e lançando de forma irreverente e arrojada a tal nova imagem difusora da realidade local que importa transmitir: um Concelho com uma política de impostos e condições gerais muito favoráveis à fixação de empresas e consequente criação de emprego, e ainda a existência de rotas turísticas atractivas (actuais e novas) que promovam o ambiente e a qualidade de vida de que dispomos em Mortágua. Daí a enorme importância da oferta de um Turismo de Natureza de excelência em torno do qual deve haver uma grande aposta.

 

 

A Água

Trata-se de um assunto polémico que na minha opinião não tem sido objecto da atenção e do tratamento devido por parte dos diferentes protagonistas da nossa praça, por manifestas razões que aqui não importa aflorar. No meu entendimento, e sustentado na informação que circula, não há possibilidade de renegociar os termos do contrato que existe para uma solução que seja mais justa para os Mortaguenses, pelo que o melhor cenário, ou neste caso o menos mau, será aguardar pelo final desta desastrosa concessão. Enveredar por uma renegociação que aumente os prazos de concessão nunca poderá ser uma solução positiva, na minha opinião, pois mesmo que se baixe o preço do fornecimento, estamos apenas a empurrar o problema mais para a frente. A prioridade deverá ser a de nos desamarrarmos o mais rapidamente possível deste acordo que nos foi tão nefasto. Creio ainda que os nossos futuros representantes devem manifestar publicamente o desagrado pelo acordo que existe e não fazer precisamente o contrário, dado que este apenas protege os interesses de uma das partes, e assim sendo procurar forçar a uma redução unilateral do preço, até por um imperativo moral, tendo em conta os lucros incríveis que a Águas do Planalto vai registando. Se tal não for possível, como é previsível, a solução que proponho é o de corte de relações com a concessionária e a preparação imediata de um processo de remunicipalização deste bem público que é tão precioso para todos nós, para que este tenha início mal acabe a ruinosa concessão. Mais, havendo pareceres minimamente robustos nesse sentido, deve estudar-se em profundidade e continuar lutar-se contra a polémica adenda de 2008 que foi rubricada entre a Associação de Municípios e a Águas do Planalto, tendo em conta que existem leituras públicas várias que colocam em causa a sua legalidade. Esperar que termine o prazo de concessão e lutar contra este terrível acordo que existe parece-me ser a solução que mais honra a dignidade e o carácter dos Mortaguenses, na sua esmagadora maioria revoltados com os contornos obscuros que caracterizam toda esta negociata.

 

 

 

Cultura e Eventos

Na minha opinião, antes da pandemia Mortágua tinha uma vida cultural com um fervor muito apreciável para a sua dimensão, que importa recuperar mal seja possível mas há sempre aspectos por onde se pode melhorar. Assim, apresento desde já algumas propostas mais avulsas que vão de encontro ao desejo de estimular o surgimento de novas realizações e de novos artistas: a criação de uma bolsa artística anual, atribuída após concurso e que surja como um incentivo à livre expressão de toda e qualquer forma de arte, sendo que o respectivo prémio poderá ser entregue nas “Tasquinhas”, onde as obras também seriam exibidas ou representadas. Proponho ainda a possibilidade de utilização de uma sala no Centro de Animação Cultural por valores acessíveis, para que jovens bandas possam ensaiar quando não têm outra solução de espaço, como muitas vezes acontece. A recuperação da programação cultural das Noites Quentes, às quartas, e das Noites de Verão, sempre numa lógica de adequação procura/oferta, também seria lógica a meu ver. Relativamente aos grandes eventos, proponho que se funda a Festa da Juventude com a ExpoMortágua, aumentando substancialmente o investimento na contratação de artistas para os quatro dias do certame e potenciando ainda mais o nome do evento, colocando-o numa posição mais proeminente da agenda cultural nacional, aproveitando dessa forma a data em que este normalmente se realiza, o final de maio, uma altura em que ainda não há grande competitividade dado que é o início da época de convívios e de espectáculos de verão. A Feira das Associações seria para manter no Centro da Vila em moldes semelhantes mas com um cartaz musical mais modesto, mais direccionado para a música popular e para as bandas locais, até porque se trata de uma época em que os orçamentos exigidos pela presença dos artistas são manifestamente mais pesados. Sugiro também a criação de um pequeno palco secundário com condições dignas no espaço das “Tasquinhas”, para a promoção de espectáculos de animação durante as tardes, como teatro e algumas exibições musicais, possibilitando ainda a realização de jogos tradicionais.

 

 

Património e o Centro Histórico da Vila de Mortágua

 

A partir da histórica e recentemente adquirida Casa Lobo, por parte do Município, proponho a criação de um Museu de Mortágua e dos Mortaguenses, com esta precisa denominação, que a meu ver é uma obra essencial para o futuro do Concelho, contrariando desse modo a noção existente de que temos pouco ou nada de valor ou com interesse para visitar. Um Museu Municipal que reúna e valorize todos os nossos apontamentos históricos e patrimoniais. Como? Através da reunião de todo o espólio histórico de que dispomos no mesmo local, pontuando as marcas da passagem dos franceses e a presença na Batalha, assinalando a Lenda do Juiz de Fora e prestando a devida homenagem à memória dos nossos antepassados ilustres, além dos respectivos contributos prestados à comunidade. Além disso, materializar uma documentação precisa da evolução da vida e dos usos e costumes dos Mortaguenses, desde o Foral até aos dias de hoje, registando o desenvolvimento agrícola e industrial que se verificou no nosso Concelho, por exemplo. A génese da nossa toponímia e a grande presença do elemento água na nossa História também poderão e deverão ser explorados nesta edificação de que Mortágua e os Mortaguenses muito necessitam, sem esquecer o óbvio contributo turístico.   

 

Por outro lado, o abandono e a crescente desertificação do centro histórico da vila de Mortágua é algo que provoca uma tristeza imensa em todos os Mortaguenses. Torna-se por isso urgente e necessário que se adoptem medidas concretas no sentido de o dinamizar e requalificar. É certo que a reabilitação e a utilização de edifícios privados cabe sobretudo aos privados, mas compete à Autarquia criar todas as condições envolventes para favorecer essa mesma dinâmica privada. Há incentivos para essa finalidade que poderão e deverão ser avaliados, como por exemplo a isenção de taxas para a abertura de novos estabelecimentos comerciais nesta zona e a responsabilidade pela animação constante destas ruas, com recurso a variados espectáculos. O centro histórico da vila de Mortágua precisa sobretudo de mais movimento e de mais vida, pelo que proponho a transferência dos diversos “mercadinhos” que se vão fazendo durante o ano no espaço à frente da Câmara Municipal para a parte de trás, aproveitando toda a zona envolvente que vai do Pelourinho até ao Chafariz. Sugiro ainda a criação e a instituição de um Mercado Tradicional com periodicidade sazonal (quatro vezes por ano, uma em cada estação), que poderia denominar-se como a “Feira do Juiz de Fora”: um evento de implementação gradual, mas que pretenderia a médio prazo afirmar-se como um certame incontornável da agenda local. Contaria com o envolvimento de todos os habitantes do Concelho e a participação de todas as Associações, com espaços e infra-estruturas devidamente providenciadas pela autarquia, com utilização grátis, no sentido de favorecer uma maior participação. Estas infra-estruturas também poderiam ser colocadas ao longo do caminho para o Pontão, ao encontro do novo percurso pedestre, e sobretudo no largo do Pelourinho até ao Chafariz. A Feira teria jogos tradicionais e animação musical, com a promoção de produtos regionais vários e com uma forte componente cultural e gastronómica. Poderia ainda haver a possibilidade de uma alternância temática entre as várias edições da Feira, umas mais direccionadas para os livros, para artesanato ou para as velharias, por exemplo, entre muitas outras hipóteses. Poderá ainda ser concebida e direccionada para uma feição mais medieval, as soluções são imensas, mas creio que seria uma forma de dar mais movimento a uma zona que dele está claramente necessitada. Fica a sugestão.

 

 

 

Educação, Envelhecimento Activo, Juventude e Desporto

Faço uma avaliação bastante positiva do modo como estas áreas transversais estão a ser administradas no Concelho, mas tenho algumas propostas avulsas para apresentar no sentido de melhorar ainda mais as políticas adoptadas que estão em curso. Na Educação, os apoios que existem nas refeições, nos transportes e nas bolsas de estudo parecem-me suficientes e indicados, além de absolutamente invejáveis para a realidade circundante, regional e nacional, mas creio que há espaço para podermos ambicionar a mais, pelo que proponho a oferta da gratuitidade das creches do Concelho, no que seria mais uma grande medida de apoio às famílias, a juntar a todas as outras que já existem, sem esquecer o contributo para o potencial impacto na fixação de novos munícipes. Por outro lado, e em relação ao envelhecimento activo e à ocupação útil dos tempos livres das pessoas, combatendo a prostração intelectual e o sedentarismo, sugiro a integração do excelente programa “Viva mais, mexa-se!” com a Academia Saber+, uma das principais e melhor sucedidas novidades dos últimos anos no Concelho, suprimindo desse modo uma necessidade já identificada na referida instituição municipal, e que faz todo o sentido. Relativamente aos mais novos, proponho a criação eficiente de um Conselho da Juventude funcional, democrático e aberto a toda a comunidade jovem, uma proposta recorrente por parte de diferentes protagonistas, mas que cai sistematicamente na gaveta. Proponho ainda a criação de um serviço próprio de orientação e de acompanhamento aos jovens que favoreça nestes a adopção de um percurso que posteriormente os permita fixar a sua vida pessoal e profissional na sua terra, em Mortágua. A construção de um parque para actividades radicais como o skate também já se impõe desde há muito, tal como um muro de escalada e um extenso mural para artes urbanas como o graffiti, tudo reunido num mesmo espaço. O final do percurso pedestre, na zona do Barril, parece-me o local ideal para este propósito. A nível da prática desportiva, sugiro a recuperação imediata e a alteração do modelo do torneio de futebol inter-associações, dividindo-o em dois escalões etários, proporcionando uma saudável competitividade também aos mais novos. Parece-me igualmente relevante que sejam estabelecidos diferentes protocolos de cooperação com os clubes e as associações locais no sentido de incentivar a prática desportiva de diversas modalidades, além da organização de eventos desportivos relevantes que permitam inclusivamente o aumento do fluxo de visitantes ao nosso Concelho.

 

 

Floresta e Agricultura

Num Concelho onde a Floresta detém uma grande preponderância económica, é necessário manter as boas práticas associadas que já existem, mas também acompanhar a actualidade no que toca à reforma florestal que tem sido alvo de grande mediatização nos últimos tempos. Mortágua não se pode dissociar desse debate, como é evidente, pelo que importa continuar na vanguarda dos bons hábitos. A cultura exaustiva do eucalipto tem sido muito polémica, mas no meu entendimento, e por diversos factores que o justificam, esta deve ser devidamente respeitada, quando é levada a cabo com conta, peso e medida, o que todavia raramente acontece, pelo que devemos exigir o reforço de fiscalização ao cumprimento das leis que existem, nomeadamente na defesa das margens de distância em torno das galerias ripícolas, sem esquecer as faixas de gestão de combustível que o fatídico ano de 2017 nos veio mostrar serem fundamentais em matéria de prevenção e segurança. Esse acompanhamento e essa fiscalização são essenciais e cabem sobretudo à Autarquia. Precisamos de uma floresta ordenada e de um incentivo permanente aos benefícios da biodiversidade e da renovação dos nossos ecossistemas naturais (que a aposta forte na promoção integrada do Turismo de Natureza irá claramente beneficiar). Na defesa da nossa floresta contra incêndios, proponho a instalação de um sistema de videovigilância municipal e a construção de pontos de água com capacidade para meios aéreos nas freguesias onde estes não existam. De resto, proponho a transformação de alguns terrenos baldios em hortas comunitárias que se coloquem ao dispor de quem as deseje cultivar. Sugiro ainda que se criem incentivos agro-pecuários que estimulem a iniciativa do jovem agricultor, tendo em conta as excelentes condições naturais de que dispomos, renovando ainda o nosso mercado municipal, para estimular o comércio local dos produtos agrícolas. É ainda exigível que se mantenha uma forte pressão sobre o Estado no sentido de colocar de vez em ordem e em funcionamento a Barragem do Lapão, que é uma vergonha para todos nós.

 

 

Ambiente e Salubridade

A preocupação ambiental terá que ser uma das imagens de marca de um Concelho que ambicione a uma ligação tão privilegiada com a Natureza, como deverá ser o nosso caso. Tendo em conta algumas manifestações de repúdio de que tenho tido conhecimento sobre descargas polémicas em ribeiras do nosso Concelho, proponho que se efectue uma vistoria e uma avaliação geral imediata das nossas ETAR´s e que se renove ou requalifique tecnicamente as que necessitem de modernização, como referi no separador relativo ao turismo de natureza. A prioridade e o respeito que temos pela causa ambiental deverá ser intocável e nunca passível de poder ser posto em causa, pelo que também se deve acompanhar o funcionamento das empresas que cá estão sediadas no sentido de perceber se todas as regras de higiene e de salubridade estão a ser cumpridas. Proponho ainda que se incentive a criação de uma associação de voluntariado para realizar uma limpeza sazonal aos nossos percursos pedestres, às ribeiras e a todas as zonas de interesse natural, podendo esta ainda ser realizada em articulação com as nossas escolas.  

 

 

Direitos dos Animais

Uma comunidade civilizada e ideologicamente evoluída terá que ter o respeito pela causa animal como um das suas imagens de marca, sendo que na minha opinião ainda há muito para fazer em Mortágua nesta área. Construiu-se de uma vez por todas um Canil Municipal que garanta condições minimamente dignas aos animais que infelizmente ali tenham que estar, e o seu acompanhamento e manutenção devem ser assegurados pela Autarquia em estrita cooperação com a sociedade civil, como também já acontece, através de uma associação de voluntariado criada para o efeito. Há, no entanto, que reforçar decisivamente as campanhas de sensibilização para a esterilização de animais errantes, sem esquecer a adopção dos animais retidos no canil e no gatil do Município, e ainda o incentivo à população para realizar campanhas para a recolha de alimentos, por exemplo.

Outro factor relevante prende-se com a possibilitação de acesso dos cães ao Parque Verde e ao Parque das Nogueiras, dotando estes equipamentos de infra-estruturas para o efeito e acabando desse modo com uma discriminação clara que existe no Concelho, cujas placas e sinais de proibição são uma vergonha para todos nós. Outra das propostas que apresento é a possibilidade de apoio a famílias economicamente carenciadas na prestação de cuidados veterinários, nomeadamente através de campanhas municipais de esterilização e de vacinação.

Finalmente, poderão e deverão ser lançadas campanhas de sensibilização junto da população no sentido de a alertar para a necessidade de dignificar as condições em que têm os seus animais, com o objectivo de evitar o acorrentamento de cães, por exemplo, alertando-os para o facto de se tratarem de animais sencientes, tendo por isso a capacidade de sentir sensações e sentimentos até. Estamos em pleno século XXI, é importante que não nos esqueçamos disso.